Os 10 novos conselheiros tutelares de Arapiraca, eleitos em outubro do ano passado, em pleito histórico que mobilizou a população arapiraquense, tomarão posse na próxima sexta-feira (8). A solenidade está marcada para acontecer na Escola Municipal de Governo, a partir das nove horas.
Para este mandato, o Conselho Tutelar de Arapiraca teve ampliação de 100%. Os salários mensais dos empossados será de R$ 2.078 durante os quatro anos de mandato. Por força da legislação, os conselheiros tutelares são remunerados pelos municípios que representam.
Com 1.064 votos, Margarete Barbosa de Oliveira foi a primeira colocada, seguida do atual presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca, Thiago Pereira do Nascimento, que obteve 611 votos. Em terceiro lugar ficou o candidato Zeilton Oliveira da Silva com 463 votos obtidos. Outros 8 estão na suplência.
Os novos conselheiros tutelares de Arapiraca exercerão suas atividades numa jornada de trabalho de 40 horas semanais, de segunda à sexta-feira, com plantões noturnos, sábados, domingos e feriados.
Os conselhos tutelares foram criados conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
Composto por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.
Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar de cada município aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar de Arapiraca funciona na Rua Guanabara, 120-A, no Centro. O telefone é 3521-1384.
Veja a lista dos novos conselheiros tutelares de Arapiraca por ordem de votos:
Titulares: Margarete B. de Oliveira, Thiago Pereira do Nascimento, Zeilton Oliveira da Silva, Joelma Araújo da Silva, Lásaro da Silva Lopes, Netinho Cavalcante, Edney Vieira dos Santos, Maria das Graças O. Silva, Alberto de O. Nascimento e Zilma Alves Correa.
Suplentes: Kleverton Tenório da Silva, Roberta A. Dias de Oliveira, Weslem Silva de Santana, Jalmerinda Barbosa, Ana Maria Galindo da Silva, Gilvanete Lúcio (Nete), Eliene Pascoal da Silva e Rosenir da Silva Santos.
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Para este mandato, o Conselho Tutelar de Arapiraca teve ampliação de 100%. Os salários mensais dos empossados será de R$ 2.078 durante os quatro anos de mandato. Por força da legislação, os conselheiros tutelares são remunerados pelos municípios que representam.
Com 1.064 votos, Margarete Barbosa de Oliveira foi a primeira colocada, seguida do atual presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca, Thiago Pereira do Nascimento, que obteve 611 votos. Em terceiro lugar ficou o candidato Zeilton Oliveira da Silva com 463 votos obtidos. Outros 8 estão na suplência.
Os novos conselheiros tutelares de Arapiraca exercerão suas atividades numa jornada de trabalho de 40 horas semanais, de segunda à sexta-feira, com plantões noturnos, sábados, domingos e feriados.
Os conselhos tutelares foram criados conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
Composto por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.
Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar de cada município aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar de Arapiraca funciona na Rua Guanabara, 120-A, no Centro. O telefone é 3521-1384.
Veja a lista dos novos conselheiros tutelares de Arapiraca por ordem de votos:
Titulares: Margarete B. de Oliveira, Thiago Pereira do Nascimento, Zeilton Oliveira da Silva, Joelma Araújo da Silva, Lásaro da Silva Lopes, Netinho Cavalcante, Edney Vieira dos Santos, Maria das Graças O. Silva, Alberto de O. Nascimento e Zilma Alves Correa.
Suplentes: Kleverton Tenório da Silva, Roberta A. Dias de Oliveira, Weslem Silva de Santana, Jalmerinda Barbosa, Ana Maria Galindo da Silva, Gilvanete Lúcio (Nete), Eliene Pascoal da Silva e Rosenir da Silva Santos.
Matéria publicada pelo portal Diário Arapiraca
http://diarioarapiraca.com.br/editoria/arapiraca/novos-conselheiros-tutelares-de-arapiraca-tomam-posse-na-proxima-sexta-feira-(8)/1/10912
