O promotor Saulo Ventura confirmou ter instaurado inquérito para apurar as denúncias de cobrança ilegal de taxas nas escolas Professora Izaura Antônia de Lisboa (Epial) e Senador Rui Palmeira (Premen), ambas vinculadas à Secretaria Estadual de Educação e situadas em Arapiraca.
“As escolas condicionam a entrada dos alunos à apresentação de uma carteira de identificação estudantil. Dessa forma, todo aquele estudante que não estiver portando seu documento é impedido de entrar na escola”, diz Kleverton, na denúncia formulada ao MPE.
Na Escola Antônia Izaura de Lisboa (Epial), a taxa cobrada seria de R$ 5,00 reais. Na Escola Senador Rui Palmeira (Premen), a carteirinha custou R$ 7,00 em 2010 e, neste ano, custaria R$ 10,00, uma vez que teria havido renovação do modelo do documento.
O denunciante diz ter feito uma pesquisa no comércio arapiraquense e constatado ser possível adquirir a carteirinha dentro de embalagem plástica por até R$ 0,38 centavos. Ou seja: muito abaixo dos valores cobrados.
Ausência do Estado?
O arrecadado com a venda das carteirinhas serve para custear serviços e necessidades não contempladas pelo orçamento das unidades, mantidas pelo Governo do Esado. Aliás, a cobrança parece ser hábito muito comum em alguns dos educandários públicos da cidade.“Não pode haver qualquer tipo de cobrança em escolas públicas. Caso estejam comprovadas as denúncias, estaremos diante de uma ilegalidade. A Constituição proíbe este tipo de procedimento”, alerta Saulo Ventura, titular da 4ª Promotoria da Fazenda em Arapiraca.
Saulo Ventura deve manter contato ainda hoje com os diretores das duas escolas para coletar seusdepoimentos. Também quer ouvir o comando da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), responsável pelas escolas estaduais da região Agreste.
Fonte: http://www.maikelmarques.com
