Liderança estudantis denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta quarta-feira (27), a ilegalidade no aumento de passagem de ônibus em Arapiraca. Na semana passada a empresa RM Viação afixou avisos nos coletivos informando sobre o valor da passagem que aumentaria em torno de R$ 0,20 a R$ 0,50 a partir do dia 2 de fevereiro.
Kleverton Tenório, uma das lideranças estudantis, informou que o artigo 2º da Lei Federal 10.192 que regulamenta as tarifas, determina que um novo reajuste das passagens de ônibus só deve ocorrer após um ano do último aumento.
“Em julho do ano passado houve aumento na passagem de ônibus no município de Arapiraca, portanto, conceder um novo aumento em fevereiro é um descumprimento à lei federal”, argumentou o líder estudantil.
Representatividade
As lideranças estudantis também estão denunciando que o Conselho Municipal de Transportes eTrânsito (CMTT) de Arapiraca – que tem entre outras atribuições discutir o aumento da passagem de ônibus, não tem representatividade de usuários do transporte coletivo.
“A maioria dos componentes do conselho é ligada à prefeitura e aos empresários do setor de transporte urbano, ou seja, quem usa o transporte coletivo diariamente não tem voz no conselho”, revelou.
Ele cita como exemplo que a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Arapiraca, que tem uma vaga no CMTT, indicou o empresário Adelmo Galdino, que é um dos donos da empresa Real Arapiraca. “ O empresário não representa os interesses dos usuários, isso é uma contradição”, desabafou.
Os estudantes vão exigir a recomposição das pessoas indicadas pelas classes representativas no conselho e a ampliação de vagas para quem realmente utiliza o transporte coletivo e conhece as dificuldades, a precariedade e falhas desse setor.
Uma outra questão também que será cobrada pelas lideranças estudantis é a licitação do transporte público no município. Há cerca de dois anos a prefeitura afirmou que faria licitação pública no setor mas ainda não foi realizada.
“Querem aumentar a passagem de ônibus mas os serviços que oferecem é precário, como veículos sucateados, linhas de ônibus reduzidas entre outras deficiências’, finalizou.
Matéria publicada pelo portal 7 Segundos
http://7segundos.ne10.uol.com.br/index.php/noticia/2016/01/27/estudantes-denunciam-aumento-de-tarifas-de-onibus
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