Defensoria questiona aumento do valor da passagem de ônibus

O defensor público lotado na comarca de Arapiraca, Gustavo Giudicelli, encaminhou, nesta sexta-feira (12), um ofício à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca (SMTT) e ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT), solicitando esclarecimentos sobre o aumento das tarifas de ônibus e de táxi no município. O questionamento partiu de uma denúncia feita por um usuário de transporte público, inconformado com o segundo aumento no valor da tarifa de ônibus em apenas sete meses.

Segundo a denúncia, recebida no último final da semana, a Prefeitura de Arapiraca divulgou, em seu site oficial, no dia 4 de fevereiro, o aumento das tarifas de ônibus e táxi. O reajuste, que passou a ser cobrado no sábado, 6, foi o segundo em menos de um ano, visto que, em junho de 2015, a prefeita Célia Rocha sancionou o decreto de nº 2.416/2015, homologando o reajuste de tarifas para moto-táxi, táxi e ônibus.

À época, a SMTT de Arapiraca argumentou que o aumento tomou como base o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPPA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). apontados pela Fundação Getúlio Vargas, além dos valores dos produtos derivados do petróleo e álcool. Ainda de acordo com a superintendência, o reajuste tarifário foi uma solicitação das empresas concessionárias do serviço de transporte público e coletivo do município.

Na documento encaminhado à Defensoria, o denunciante chamou a atenção para o disposto no artigo 70, inciso II da Lei Federal nº 9.069/95, atentando ainda para o artigo 2º da Lei Federal 10.192, que determinou que reajustes públicos devam ocorrer anualmente.

Já segundo o defensor Público Gustavo Giudicelli, a princípio, o recente aumento no valor da passagem de ônibus na cidade é ilegal. Caso os órgãos competentes não apresentem justificativa plausível, a Defensoria Pública irá ingressar com ação judicial questionando a ilegalidade da cobrança.

"Frise-se, ainda, que a qualidade do serviço não vem aumentando em igualdade com o valor das tarifas, o que traduz maiores gastos para o usuário do transporte público em Arapiraca, sem a devida contrapartida", pontuou.

Procurada pelo Gazetaweb, a assessoria de comunicação da SMTT enviou a seguinte resposta:

"O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) - formado equiparadamente por empresários do setor e sociedade civil - levou até o Ministério Público um relatório contendo as justificativas inerentes para o aumento em questão, pontuando índices de inflação, novo preço do combustível e salário reajustado dos funcionários, entre outros fatores. Na próxima semana, haverá um diálogo com a Defensoria Pública para o desenrolar deste trâmite", informa a nota da SMTT.