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Senado aprova lei que obriga escolas a manterem alunos caso professor falte

- As escolas do ensino fundamental e médio (antigo primeiro e segundo graus) não poderão mandar os alunos menores de idade de volta para casa, no caso de um ou mais professores faltarem, independentemente do horário em que estudam.
A medida consta em um projeto de lei aprovado na terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em decisão terminativa.
O texto aprovado pela comissão prevê que, no caso de ausência de professores, os estudantes deverão receber atividades de ensino complementares, respeitando-se a faixa etária e a grade de disciplinas previstas na proposta pedagógica da escola.

Para os alunos maiores de idade, a permanência na escola é opcional – mas a oferta de atividades complementares é obrigatória para o colégio.
O relator do projeto de lei, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que é errado mandar os alunos para suas casas quando há falta de professores, em entrevista à Agência Senado.
“É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados.”
A senadora Ana Rita (PT-ES), autora de uma das emendas ao texto original, enviado pela Câmara dos Deputados, disse concordar com a redação do projeto substitutivo.
Por sua vez, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) alertou para a necessidade de se debater como será feita a ocupação do tempo na escola quando houver falta de professores.
O projeto será submetido, ainda, a uma votação suplementar na próxima reunião da Comissão de Educação do Senado.

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EDUCAÇÃO: REPROVADA

- EDUCAÇÃO: REPROVADA
Lya Luft

Há quem diga que sou otimista demais. Há quem diga que sou pessimista. Talvez eu tente apenas ser uma pessoa observadora habitante deste planeta, deste país. Uma colunista com temas repetidos, ah, sim, os que me impactam mais, os que me preocupam mais, às vezes os que me encantam particularmente. Uma das grandes preocupações de qualquer ser pensante por aqui é a educação. Fala-se muito, grita-se muito, escreve-se, haja teorias e reclamações. Ação? Muito pouca, que eu perceba. Os males foram-se acumulando de tal jeito que é difícil reorganizar o caos.

Há coisa de trinta anos, eu ainda professora universitária, recebíamos as primeiras levas de alunos saídos de escolas enfraquecidas pelas providências negativas: tiraram um ano de estudo da meninada, tiraram latim, tiraram francês, foram tirando a seriedade, o trabalho: era a moda do “aprender brincando”. Nada de esforço, punição nem pensar, portanto recompensas perderam o sentido. Contaram-me recentemente que em muitas escolas não se deve mais falar em “reprovação, reprovado”, pois isso pode traumatizar o aluno, marcá-lo desfavoravelmente. Então, por que estudar, por que lutar, por que tentar?

De todos os modos facilitamos a vida dos estudantes, deixando-os cada vez mais despreparados para a vida e o mercado de trabalho. Empresas reclamam da dificuldade de encontrar mão de obra qualificada, médicos e advogados quase não sabem escrever, alunos de universidades têm problemas para articular o pensamento, para argumentar, para escrever o que pensam. São, de certa forma, analfabetos. Aliás, o analfabetismo devasta este país. Não é alfabetizado quem sabe assinar o nome, mas quem o sabe assinar embaixo de um texto que leu e entendeu. Portanto, a porcentagem de alfabetizados é incrivelmente baixa.

Agora sai na imprensa um relatório alarmante. Metade das crianças brasileiras na terceira série do elementar não sabe ler nem escrever. Não entende para o que serve a pontuação num texto. Não sabe ler horas e minutos num relógio, não sabe que centímetro é uma medida de comprimento. Quase a metade dos mais adiantados escreve mal, lê mal, quase 60% têm dificuldades graves com números. Grande contingente de jovens chega às universidades sem saber redigir um texto simples, pois não sabem pensar, muito menos expressar-se por escrito. Parafraseando um especialista, estamos produzindo estudantes analfabetos.

Naturalmente, a boa ou razoável escolarização é muito maior em escolas particulares: professores menos mal pagos, instalações melhores, algum livro na biblioteca, crianças mais bem alimentadas e saudáveis – pois o estado não cumpre o seu papel de garantir a todo cidadão (especialmente a criança) a necessária condição de saúde, moradia e alimentação.

Faxinar a miséria, louvável desejo da nossa presidenta, é essencial para nossa dignidade. Faxinar a ignorância – que é uma outra forma de miséria – exigiria que nos orçamentos da União e dos estados a educação, como a saúde, tivesse uma posição privilegiada. Não há dinheiro, dizem. Mas políticos aumentam seus salários de maneira vergonhosa, a coisa pública gasta nem se sabe direito onde, enquanto preparamos gerações de ignorantes, criados sem limites, nada lhes é exigido, devem aprender brincando. Não lhes impuseram a mais elementar disciplina, como se não soubéssemos que escola, família, a vida sobretudo, se constroem em parte de erro e acerto, e esforço. Mas, se não podemos reprovar os alunos, se não temos mesas e cadeiras confortáveis e teto sólido sobre nossa cabeça nas salas de aula, como exigir aplicação, esforço, disciplina e limites, para o natural crescimento de cada um?

Cansei de falas grandiloquentes sobre educação, enquanto não se faz quase nada. Falar já gastou, já cansou, já desiludiu, já perdeu a graça. Precisamos de atos e fatos, orçamentos em que educação e saúde (para poder ir a escola, prestar atenção, estudar, render e crescer) tenham um peso considerável: fora isso, não haverá solução. A educação brasileira continuará, como agora, escandalosamente reprovada.

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Ministério Público Estadual investiga cobrança ilegal de taxas em duas escolas de Arapiraca

- PROMOTOR QUER EXPLICAÇÕES SOBRE EXIGÊNCIA DE VALORES PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE ESTUDANTES

O promotor Saulo Ventura confirmou ter instaurado inquérito para apurar as denúncias de cobrança ilegal de taxas nas escolas Professora Izaura Antônia de Lisboa (Epial) e Senador Rui Palmeira (Premen), ambas vinculadas à Secretaria Estadual de Educação e situadas em Arapiraca.

As denúncias de que há cobrança, nas duas unidades, de valores entre R$ 7,00 e R$ 10,00 reais para expedição de carteiras estudantis, foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo estudante Kleverton Tenório da Silva, que concluiu o ensino médio em 2010.

“As escolas condicionam a entrada dos alunos à apresentação de uma carteira de identificação estudantil. Dessa forma, todo aquele estudante que não estiver portando seu documento é impedido de entrar na escola”, diz Kleverton, na denúncia formulada ao MPE.

Na Escola Antônia Izaura de Lisboa (Epial), a taxa cobrada seria de R$ 5,00 reais. Na Escola Senador Rui Palmeira (Premen), a carteirinha custou R$ 7,00 em 2010 e, neste ano, custaria R$ 10,00, uma vez que teria havido renovação do modelo do documento.

O denunciante diz ter feito uma pesquisa no comércio arapiraquense e constatado ser possível adquirir a carteirinha dentro de embalagem plástica por até R$ 0,38 centavos. Ou seja: muito abaixo dos valores cobrados.

Ausência do Estado?

O arrecadado com a venda das carteirinhas serve para custear serviços e necessidades não contempladas pelo orçamento das unidades, mantidas pelo Governo do Esado. Aliás, a cobrança parece ser hábito muito comum em alguns dos educandários públicos da cidade.

“Não pode haver qualquer tipo de cobrança em escolas públicas. Caso estejam comprovadas as denúncias, estaremos diante de uma ilegalidade. A Constituição proíbe este tipo de procedimento”, alerta Saulo Ventura, titular da 4ª Promotoria da Fazenda em Arapiraca.

Saulo Ventura deve manter contato ainda hoje com os diretores das duas escolas para coletar seusdepoimentos. Também quer ouvir o comando da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), responsável pelas escolas estaduais da região Agreste.
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Teto de escola estadual desaba sobre alunos em Campo Alegre

- Vítimas foram encaminhadas ao hospital da cidade e à Unidade de Emergência do Agreste; aulas estão suspensas por tempo indeterminado 

O teto de uma sala de aula da Escola Estadual Dom Constantino Luers, no centro de Campo Alegre - distante 94 km de Maceió - desabou e atingiu 19 alunos por volta das 19h30 desta quinta-feira (04). As vítimas – algumas delas em estado grave - foram encaminhadas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à Unidade de Emergência Doutor Daniel Houly, em Arapiraca. 

Segundo o diretor da Escola, professor Marcos Cavalcante, há mais duas salas da escola com a estrutura comprometida. “A última reforma do colégio foi há seis anos”, afirmou.


Descaso

O motivo do desabamento está bem claro: estrutura totalmente precária. Por todo o prédio da escola existem rachaduras, infiltrações, telhas quebradas; um abandono total. Todo o prédio está comprometido fisicamente.

Segundo a direção da escola, vários ofícios foram enviados à Secretaria Estadual de Educação, mas não obtiveram nenhuma resposta. A escola pediu socorro mediante a possibilidade de uma tragédia, mas o governo de alagoas é cego, surdo e mudo.


 













Vítimas

Dos 19 estudantes socorridos esta noite, 13 foram levados à Unidade de Emergência do Agreste, dentre eles, Taciane Gregório da Silva, 23 anos; José Jeferson Quirino da Silva, 18; Edjane da Silva, 17; Maria Tarciana dos Santos, 16; Natália Gonçalves Nascimento, 16; Daniele da Silva, 17; Thaís íris da Silva, 17; Marciano Vieira, 18; Everton Douglas dos Santos, 18;
Cristina Mota de Mendonça, 20; Paula Vieira da Silva, 20; e Sislande Maria Silva Cândido, 17.

Os demais, cujos nomes não foram divulgados, foram conduzidos ao hospital de Campo Alegre.

Fique de olho na estrutura física da escola onde você ou seus filhos estudam, antes que o nome de seus filhos, ou o seu, façam parte da relação acima.

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Em menos de 24 horas, segunda escola estadual é roubada em Arapiraca

- Menos de 24 horas depois da Escola Dr. José Tavares, localizada no bairro Baixa Grande, ter sido roubada, mais uma instituição de ensino estadual foi vítima da ação de um criminoso. Dessa vez, o alvo foi a Escola Estadual Aurino Maciel, no Capiatã.

Se na primeira escola, o bandido levou dois ventiladores, na Aurino Maciel, o número subiu para cinco, com três ventiladores sendo levados. Como no primeiro caso, o vigia da escola foi o responsável pela denúncia junto a Polícia Militar.

A guarnição chegou ao local e contactou o vigilante que estava em uma das salas e quando saiu verificou que a escada da escola se encontrava em um outro local, encostada no muro. Ao verificar as salas de aula, verificou que os ventiladores haviam sido levados.

A Polícia desconfia que a mesma pessoa roubou os dois locais.

Fonte: Minuto Arapiraca
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Abertura da II Conferência da Juventude em Alagoas reúne jovens de vários municípios

- Evento foi realizado nesta quarta-feira no Palácio República dos Palmares 

Nesta quinta-feira (21) foi realizada a abertura da 2ª Conferência da Juventude de Alagoas. O evento aconteceu no auditório Aquatune do Palácio República dos Palmares e foi uma preparação para a conferência nacional de políticas públicas de juventude, organizada pelo governo federal, marcada para dezembro deste ano, em Brasília, e tem como tema “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil!”. A conferência estadual está sendo organizada pelas Secretarias de Estado da Articulação Social (Seas) e da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro de 2011.


A finalidade da Conferência foi eleger as prioridades e propostas que serão discutidas nas etapas regionais e municipais da Conferência e depois apresentadas na etapa nacional.

“Queremos discutir o texto base que vai dar o suporte ao estatuto da juventude e fazer uma adequação para nossa realidade, iremos ouvir o grito da juventude, anseios e desafios”, disse o superintendente de Articulação da juventude da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Jamison Rodrigues.

São três temas centrais a nortearem a conferência: juventude – democracia, participação edesenvolvimento nacional; plano nacional de juventude: prioridades 2011-2015; e articulação e integração das políticas públicas de juventude. Inseridos nesses temas, estão os eixos a serem trabalhados visando atingir os objetivos que devem organizar as políticas de emancipação e do desenvolvimento integral dos jovens, passando pela afirmação de novos direitos específicos, segundo define o texto da conferência nacional.

A conferência busca organizar as políticas de emancipação e do desenvolvimento integral dos jovens e o momento para a juventude começar a se mobilizar. Além disto, é o momento para os prefeitos começarem a fomentar as ações de políticas públicas voltadas a juventude.

Confira o calendário

Conferências livres:
De 1º de junho a 30 de setembro;

Conferências municipais, regionais e territoriais:
De 1º de junho a 31 de agosto;

Conferências estaduais e do Distrito Federal:
De 1º de setembro a 31 de outubro;

Consulta aos povos tradicionais:
Até 31 de agosto

Etapa nacional:
De 9 a 12 de dezembro de 2011.


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Dia da Liberdade de Pensamento

- "O estudante não deve aprender pensamentos, 
deve aprender a pensar."

Hoje, dia 14/07, comemora-se o DIA DA LIBERDADE DE PENSAMENTO, eu gosto muito deste dia para lembrar que cada um tem o direito de pensar o que quer e como quer e eu acredito que quanto maior a diversidade de pensamentos maior será a possibilidade de crescimento de uma sociedade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948 enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Nos artigos XVIII e XIX, por exemplo, estão dispostas as seguintes observações:

Artigo 18. “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião;

Artigo 19. “Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão;" 


Estes direitos incluem a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Se eu pudesse lhe dar alguns conselhos sobre Liberdade de Pensamento, eu diria:

- Jamais deixe de expressar suas idéias.
- Só deve haver uma pessoa no mundo capaz de lhe calar: você mesmo.
- A diversidade de pensamento faz tudo progredir, sua ideia será sempre uma contribuição.
- Nunca tome pensamento nenhum como verdade absoluta. A verdade tem vários pontos de vista.




Abrindo com uma frase de Jung, deixo para vocês algumas frases para terem a liberdade de pensar o que quiserem a respeito:

“QUEM OLHA PARA FORA, SONHA. QUEM OLHA PARA DENTRO, DESPERTA.”
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"Nossa vida é o que nossos pensamentos fazem dela."
Marco Aurélio

" O corpo humano é a carruagem, eu, o homem que a conduz, os pensamentos as rédeas, os sentimentos são os cavalos." Platão

"O ancestral de toda ação é um pensamento."
Ralph Waldo Emerson  


"O pensamento faz o homem; por isso o bom pensamento é a coisa mais importante da vida" 
James Allen 


"A melhor maneira de melhorar o padrão de vida está em melhorar o padrão do pensamento. "U S ANDERSEN 

"O pensamento só começa com a dúvida"
Roger Martin du Gard

"Uma única palavra posta fora do lugar estraga o pensamento mais bonito."
Voltaire


"Quando não há, entre os homens, liberdade de pensamento, não há liberdade." 
Voltaire


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Alagoas lidera taxa de evasão escolar no Brasil

- Dados do jornal Folha de São Paulo, obtidos com o Ministério da Educação, atestam que Alagoas ainda lidera os índices de evasão escolar no País. Em 2010, essa taxa foi de 21%.


Marcado como um ferro em brasa no lombo de um boi, o estigma de ser o Estado com o maior índice de analfabetos do País deve demorar a cicatrizar.  Além do vexame de ter uma taxa de 41% da população acima de quinze anos com essa limitação (incluindo os analfabetos funcionais), Alagoas também ocupa o 1º lugar no ranking de desistência dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 


A única chance de se livrar do título nada honroso de campeão de analfabetismo se esvai com a debandada desses alunos que estão fora da idade Escolar. O suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), divulgado este mês pelo IBGE, aponta que apenas 3,8% dos alagoanos com quinze anos ou mais já frequentaram a EJA, o que equivale a cerca de 82 mil pessoas. O acesso reduzido se complica com a evasão de 55,3% de alunos que deixaram as aulas. 



A escola perde o aluno pela falta de qualidade no ensino e a precariedade da estrutura. São greves, ausência de professores, um péssimo sistema de transporte escolar e a falta de atividades extra-curriculares. Toda esta conjuntura afasta o aluno da escola.

O fato é que enquanto o governo fingir que investe na educação, o professor fingir que ensina, o aluno fingir que aprende, e nós, fingirmos preocupação, continuaremos todos crescendo para baixo. 



Para construir um futuro melhor, é preciso reconstruir a escola.



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Em Arapiraca, escolas públicas fazem cobrança ilegal por carteiras de identificação estudantil

- A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público que garantiu investigar o caso

A prática da cobrança por Carteiras de Identificação Estudantil nas redes municipal e estadual de ensino já é antiga em Arapiraca. A apresentação da carteirinha, como é popularmente conhecida, no momento da entrada do aluno é obrigatória na grande maioria das escolas públicas da cidade. 

Segundo os diretores, responsáveis pela cobrança nas instituições de ensino, o uso das carteirinhas garante mais segurança porque impede a entrada de estranhos no ambiente escolar, pois, apenas alunos recebem a carteirinha e a entrada só é permitida mediante apresentação da mesma.

Até aí tudo bem, o problema é que para receber a carteirinha o aluno precisa pagar uma taxa estipulada pela direção da escola que varia de R$ 5,00 à R$ 10,00 a serem pagos, geralmente, no ato da matrícula.


Após um prazo determinado pela direção, o acesso do aluno às dependências da escola fica condicionado ao pagamento da taxa da carteirinha, e, em escolas públicas, isso  fere tanto a constituição Federal, de 1988, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, uma vez que ambos os documentos rezam a total gratuidade do ensino público.


Ainda mais grave

Além de a cobrança em si já ser ilegal, outro agravante da situação é o fato de que o valor cobrado pela carteirinha não representa apenas o valor de custo do material, mas, embutido no valor da carteirinha existe uma taxa para a manutenção da instituição de ensino. Na Escola Estadual Senador Rui Palmeira, por exemplo, a carteirinha (foto) custava ao aluno, ano letivo de 2010, o valor de R$ 7,00. Mas, orçamentos feitos na Center Graf e Livraria Globo mostram que o valor de custo é de cerca de R$ 0,38. Dessa forma, o valor de R$ 6,62 seria a taxa de manutenção “inclusa” no valor da carteirinha. 
Percebe-se então que a cobrança da taxa não tem por objetivo principal confeccionar as carteirinhas de identificação, mas, sim, de criar de um fundo para a manutenção da escola. 

Diretores tentam se justificar

A justificativa para a cobrança é sempre a escassez de verba recebida do governo. O diretor da Escola Estadual Senador Rui Palmeira, Gilberto Alfredo, em entrevista ao jornal O Jornal, fez a seguinte afirmação em relação à cobrança da taxa de carteirinha: “Se agente não cobrar esse valor, a escola simplesmente fecha as portas, porque o governo do estado através da Secretaria (de Estado) da Educação, não repassa verbas para manutenção da nossa estrutura”.

E tem mesmo justificativa?!

Não! O funcionamento das instituições públicas, inclusive de ensino, é de total responsabilidade do governo. Se os devidos investimentos não estão chegando é preciso questionar os responsáveis pelo repasse dos recursos e não penalizar a comunidade, obrigando aos pais e alunos a pagar, literalmente, pela irresponsabilidade dos governantes.

Ainda que hajam “boas intenções” por parte da direção, não pode haver qualquer forma de cobranças de dinheiro em escolas públicas, pois são mecanismos ilegais. O ensino público, diz a Constituição Federal, deve ser universal e gratuito, ou seja, sem ônus de qualquer espécie ou sob qualquer pretexto. Em relação à taxa da carteirinha, caso a escola adote uma carteirinha de identificação, esta deve ser fornecida a todos os alunos, e não vendidas. em relação à taxa de manutenção, a responsabilidade pelo funcionamento das instituições públicas de ensino é do estado, não deve ser repassada aos pais e alunos.

Ministério Público ativado

Entreguei no dia 8 deste mês (julho) a denúncia sobre a cobrança ilegal da taxa da carteirinha ao Ministério Público. A denúncia foi recebida pelo Doutor Saulo Ventura que classificou a situação da cobrança como gravíssima e prometeu investigar o caso.

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Alunos de Craíbas passam de ano, mas não sabem ler nem escrever

- Daniel Cavalcante Farias, 15 anos, estudante da Escola Ana Carolina de Queiroz, em Craíbas, não sabe ler nem escrever o próprio nome, apesar disso, já cursa  o quinto ano do ensino fundamental na escola.

Da mesma forma os irmãos Daniela de Holanda Cavalcante, 9 anos, e José Apareceido Cavalcante Farias, 11 anos, matriculados na mesma escola, se encontram na mesma situação, passam de ano sem as menores noções de leitura e a escrita.
O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE), que enviou o promotor de justiça Valter José de Omena Acioly para averiguar a situação.

Daniel Cavalcante Farias cursa o quinto ano, José Aparecido Cavalcante Farias cursa o quarto ano e Daniela de Holanda Cavalcante está matriculada no sexto ano do Ensino Fundamental na Escola Ana Carolina de Queiroz. Todos Confirmaram que não sabem ler, escrever e
tampouco assinar os próprios nomes.

O Ministério Público ouvirá o que a Escola e a Secretaria Municipal de Educação têm a dizer sobre a gravidade dos fatos. 

A Escola Ana Carolina de Queiroz foi avaliada com uma das menores notas de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ministério da Educação.
O estabelecimento figurou no 816° lugar dentre 995 escolas avaliadas pelo governo federal. A Escola Ana Carolina de Quiroz obteve a nota 2,7 numa escala que vai até 5,5.

É interessante ressaltar duas coisas:

1. O caso em questão já foi apurado pelo promotor Valter Acioly à três anos atrás, e foi constatado que na instituição de ensino havia professores sem formação, coordenadores que não tinham nível  superior e sequer havia um plano de aula.  

2.  A Secretária de Educação do Município, Jacqueline Madeiro, foi alvo da Operação Mascotch, realizada pela Polícia Federal em março desse ano, na qual várias pessoas foram detidas, entre elas primeiras-damas, secretários e ex-secretários de Educação, acusadas de um desvio R$ 8 milhões de recursos da merenda escolar.

A mensagem está clara. O Governo Municipal de Craíbas está:

FORMANDO ANALFABETOS;
FAZENDO DA ESCOLA UM MERO DEPÓSITO DE CRIANÇAS;
E UM CANAL DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO.

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